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32 | II Série B - Número: 068 | 19 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Pelo menos 25 dos 45 trabalhadores da empresa Europa-América suspenderam os seus
contratos para poderem ter acesso ao subsídio de desemprego, visto que a empresa não lhes
estava a pagar os salários na totalidade desde Maio de 2011.
O Bloco de Esquerda quer conhecer qual tem sido a acção do MEE neste caso e como estão a
ser protegidos os direitos destes trabalhadores, nomeadamente os créditos devidos.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Economia e do Emprego, as seguintes perguntas:
Tem o MEE conhecimento desta situação na Europa América?1.
Que esforços fará o Governo para salvaguardar os direitos destes trabalhadores?2.
Palácio de São Bento, segunda-feira, 17 de Outubro de 2011
Deputado(a)s
MARIANA AIVECA(BE)
X 998 XII 1
2011-10-17
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2011.10.19 00:58:46 +01'00'
Trabalhadores da Europa América com contratos suspensos
Ministério da Economia e do Emprego