30 | II Série B - Número: 068 | 19 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
As populações de Tomar e Ferreira do Zêzere foram surpreendidos pela decisão nunca
anunciada, mas já em marcha, de introdução da cobrança de portagens no IC3, no troço que
medeia a A23, nó da Atalaia-Tomar. É um troço relativamente pequeno (8 kms), mas que
somado à A23, vai onerar profundamente os seus utilizadores.
Esta decisão nunca foi divulgada, tendo a opinião pública, autarcas, e comunicação social sido
surpreendidos pela colocação dos pórticos para a cobrança de portagens no referido troço. Um
decisão escondida e nunca debatida e que trará consequências dramáticas para aquela região,
em particular para os concelhos de Tomar e Ferreira do Zêzere, já de si muito afectados pela
actual crise económica.
O encerramento de empresas no concelho de Tomar é assustador, com o aumento de
desemprego a subir de forma alarmante. Com a decisão de portajar uma estrada nesta região
que nem sequer tem características de auto-estrada, - desde logo porque o IC3, em parte do
seu traçado, tem apenas uma faixa de rodagem, em cada sentido, sem quaisquer separadores,
sendo a velocidade máxima permitida de 100km/h -, o que se pode concluir é que a economia e
o emprego não fazem parte das preocupações deste Governo e que não há qualquer critério ou
racionalidade que fundamente esta decisão. Lembramos que um dos hospitais que integra o
Centro Hospitalar do Médio Tejo é em Tomar, o que significa que, para além das portagens na
A23, os doentes, os bombeiros e as pessoas em geral vão passar a pagar também as portagens
no IC3, para se deslocarem, por exemplo, da Urgência à Oftalmologia.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Economia e do Emprego, as seguintes perguntas:
Quando foi tomada a decisão de portajar o IC3? O que justifica que não tenha sido feita
qualquer consulta às autarquias?
1.
Que justificação foi encontrada para incluir este troço do IC3 no plano de estradas com
portagens?
2.
X 997 XII 1
2011-10-17
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2011.10.19 01:01:42 +01'00'
Portagens no IC3
Ministério da Economia e do Emprego