11 | II Série B - Número: 069 | 20 de Outubro de 2011

ecografias durante os fins de semana e estando a realização de TAC dependente de uma
prestação de serviço no próprio hospital por entidade externa. Entretanto estas lacunas são, em
muitos casos, colmatadas com o recurso a meios privados na cidade de Torres Vedras.
Situação particular é ainda a da VMER adstrita a este Hospital, cujo funcionamento é
assegurado por profissionais também integrados na urgência o que, mesmo considerando a
vontade de rendibilizar o melhor possível os meios disponíveis, levanta fundadas dúvidas sobre
a operacionalidade da viatura nos termos de prontidão exigíveis.
O Hospital de Torres Vedras enfrenta uma situação de subfinanciamento da maior gravidade.
Sendo certo que esta situação, tal como nos outros hospitais públicos, dura há vários anos,
colmatada periodicamente com orçamentos extraordinários, a dimensão dos cortes agora
exigidos e a ausência de apoios adicionais que completem o financiamento insuficiente, aponta
para uma situação de ruptura iminente.
É sintomática a situação de atraso no pagamento aos credores, com atraso de 400 dias em
Agosto, num montante que ascende a 35 milhões de euros. A situação tenderá a agravar-se
com as restrições em curso. Da mesma forma, perspectivando-se uma cada vez maior
diminuição da autonomia das unidades hospitalares, sujeitas progressivamente à chancela do
Ministério das Finanças até para as operações mais correntes, isso acarretará certamente
situações de descontinuidade na prestação de serviços.
O centro hospitalar reduziu em 2011, até Agosto, despesas com medicamentos e material
clínico em 9,3% e despesas com pessoal em 6% (sobretudo com a redução imposta dos
salários, diminuição de horas extra em 12,5% e o efeito das aposentações ocorridas). Em
simultâneo aumentaram as despesas com prestações de serviços por empresas externas. A
situação é óbvia: a diminuição da capacidade própria do hospital, sujeito a um insustentável
garrote financeiro e administrativo faz aumentar a despesa com privados numa política
financeira totalmente irracional que verdadeiramente é imposta pelas orientações do actual e
dos anteriores governos.
No orçamento executado em 2010, mesmo com todos os cortes impostos, segundo informação
do Conselho de Administração, incluem-se 46,2 milhões de euros de receitas e 45,5 milhões de
euros de despesas, assinalando-se um superavit no exercício (embora se tenha de ter em conta
dívidas a fornecedores de anos anteriores. Esta unidade prevê uma despesa de 43,8 milhões de
euros em 2011, contra proveitos garantidos (mais de 90% transferências do OE) de apenas 30,8
milhões, o que corresponderá a um défice do exercício de mais de 13 milhões de euros. Se para
2012 se aplicar, como pretende o Governo, um corte de mais 10% ou 15%, ou simplesmente se
for mantida a situação actual, isso significará o colapso financeiro desta unidade hospitalar e a
imposição real do encerramento de serviços e valências, a restrição ainda maior do acesso a
tratamentos e exames e a ruptura no que diz respeito ao pessoal.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho requerer através de
V. Ex.ª, Senhor Ministro da Saúde, resposta às seguintes perguntas:
- Que orçamento vai ser atribuído ao Centro Hospitalar de Torres Vedras tendo em conta o
executado em 2010 e a estimativa para 2011, já com substanciais reduções?
- Como prevê o Governo que sejam pagas as dívidas em atraso, devidas ao sucessivo
subfinanciamento da unidade?
- Como avalia o Governo o facto de a política restritiva de contratação de recursos humanos
levar a que grande parte da capacidade de resposta nesta área esteja dependente de
contratação de empresas de prestação de serviços?
- Como avalia e que medidas vai tomar para suprir as necessidades com meios de diagnóstico
no Hospital? Qual o balanço financeiro do contrato de prestação de serviços para a realização
de TAC?