7 | II Série B - Número: 069 | 20 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Os cuidados primários de saúde estão sujeitos há vários anos e particularmente nos últimos
tempos, a uma política que está a conduzir ao seu enfraquecimento, com consequências muito
graves ao nível da desestruturação do Serviço Nacional de Saúde e da resposta às
necessidades de saúde das populações.
A desastrosa política de recursos humanos, com a falta cada vez maior de médicos de família,
bem como de milhares de enfermeiros, auxiliares e muitos outros profissionais, está a atrofiar de
forma crescente a capacidade de resposta dos centros de saúde. Por outro lado um cada vez
maior garrote financeiro a estas unidades tem levado à crescente diminuição da resposta às
populações, com reflexo designadamente no sistemático encerramento de extensões e de
progressiva diminuição de horários. Fica assim claro que a criação de USF não chega para
compensar as questões de fundo que afectam os cuidados primários de saúde.
Recentemente foram tomadas várias decisões neste sentido em unidades de saúde da cidade
de Lisboa. Para além do encerramento da extensão de saúde da Charneca do Lumiar,
diminuíram os horários de atendimento nos centros de saúde de Alvalade, Benfica, Lumiar e
Sete Rios. As alterações afectam os horários no período pós-laboral e ao fim de semana,
deixando nestes períodos as populações com acrescidas dificuldades de atendimento.
Não admira por isso que venha a aumentar o recurso às urgências hospitalares, já de si
altamente congestionadas, com todas as consequências para a saúde pública, nos custos para
os utentes e na desorganização do Serviço Nacional de Saúde.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho requerer através de
V. Ex., Senhor Ministro da Saúde, resposta às seguintes perguntas: - Como se fundamentam as restrições nos horários dos centros de saúde do Lumiar, Sete Rios, Alvalade e Benfica, bem como o encerramento da extensão da Charneca do Lumiar?
- Que carências de profissionais se verificam nestas unidades?
X 1001 XII 1
2011-10-17
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2011.10.19 00:59:51 +01'00'
Diminuição de horários em centros de saúde de Lisboa
Ministério da Saúde