48 | II Série B - Número: 072 | 24 de Outubro de 2011

água e colocando em risco a biodiversidade e a saúde pública. Os moradores e agricultores
consideram intoleráveis os odores horríveis que advêm deste lançamento de efluentes,
fomentando também uma grande concentração de insectos e pequenos roedores,
nomeadamente ratos, que aumentam o risco e transmissão de doenças.
Embora os moradores tenham denunciado a descarga de efluentes na Ribeira da Líria a várias
entidades, nomeadamente o SEPNA, ainda não obtiverem uma resposta clara, no sentido da
resolução deste problema.
O SEPNA verificou que a empresa “Oviger” efectua descargas de águas residuais, tendo
informado os moradores que esta empresa possui licença de utilização do domínio público
hídrico válida até ao dia 14 de Janeiro de 2012. Recentemente informou que no dia 13 de Junho
de 2011 a empresa Oviger “efectuou o pedido de renovação da licença de utilização dos
recursos hídricos à Administração Hidrográfica do Tejo, apresentando também os últimos Auto
Controlos (2º trimestre do ano de 2011) em que os valores das análises estão abaixo dos
máximos de referência”.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do
Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- Tem o ministério conhecimento desta situação?
2- O colector de águas residuais de Alcains apresenta alguma deficiência que possa conduzir à
fuga de efluentes sem tratamento para a ribeira da Líria?
3- Este ministério confirma o lançamento de águas residuais na Ribeira da Líria sem qualquer
tratamento pela empresa “Oviger”?
4- Que tipo de fiscalização tem ocorrido à ETAR da empresa “Oviger”?
5- A ETAR desta empresa está dimensionada e é adequadapara receber e tratar todos os
efluentes da sua actividade?
6- As águas lançadas na ribeira da Líria estão dentro dos parâmetros legais permitidos?
7- Os valores das análises de Auto Controlo são consideradas credíveis e tidas em conta para
emitir a renovação da licença de utilização dos recursos hídricos? Há contra-análises?
8 – Que acções o ministério pondera adoptar para resolver o problema identificado?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 21 de Outubro de 2011
Deputado(a)s
JOSÉ LUÍS FERREIRA(PEV)
HELOÍSA APOLÓNIA(PEV)