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49 | II Série B - Número: 072 | 24 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que o Governo decidiu avançar com o contrato para prospecção e exploração do
gás natural na zonacosteira doAlgarve,sendo este assuntogerador de dúvidas e medos, muitas
vezes infundados e a população ter o direito de saber exatamente o que está a acontecer,
ganhando-se muito com um exercício de transparência a todos os níveis;
Considerando que esta matériamerece uma discussãoesclarecida e qualificada, sendo
fundamental saber o que está em causa, quais os impactos, os riscos e as contrapartidas para o
país e para o Algarve;
Considerando que a falta de informação abre campo a todo o tipo de especulação e traz
insegurança nos agentes ligados ao sector turístico, quandohá mensagens alarmantes
veículadas por responsáveis políticos a nível regional que se opõem a este projeto;
Considerando que, com base na informação do anterior Governo sobre este processo, o Partido
Socialista teve sempre um grande espírito de abertura para participar nesta discussão,sem
nenhum preconceito,defendendo apenaso interesse público, da região e do país, tanto no
presente como no futuro;
Entendemos que estes esclarecimentossão devidos ao Algarve e que o membro do Governo
responsável pelo dossier tem a obrigação de o fazer antes de avançar com o projeto e de o
fazer na região, sem com isso retirar o interesse nacionaldo mesmo.
É nestes termos e ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156º da Constituição da
República Portuguesa e na alénea d) do número 1 do artigo 4ª do Regimento da Assembleia da
República que o signatário vem, através de V. Exa., perguntar ao Senhor Ministro da Economia
e do Emprego:
1.Qual a programação dos trabalhos inerentes ao desenvolvimento do projeto, inicio da
prospecção, tempo prevísivel e entrada em fase de exploração?
2. Existem riscos ambientais provenientes da prospeção do gás natural na costa algarvia equais
X 1058 XII 1
2011-10-21
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.10.21 16:43:29 +01'00'
Gás natural no Algarve - contrato de prospecção e programação
Ministério da Economia e do Emprego