Debates Parlamentares - Diário 074, p. 13 (2011-10-28)

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13 | II Série B - Número: 074 | 28 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Mais de 350 educadores sociais, assistentes sociais e psicólogos do Plano DOM (Desafios,
Oportunidades e Mudanças) foram demitidos pelo Instituto da Segurança Social deixando
milhares de crianças e jovens em risco sem esse apoio.
Quatro anos depois do inicio do Plano DOM, que dotou Lares de Infância e Juventude destas
equipas técnicas, o MSSS enviou, através do ISS, um email às instituições do Plano DOM onde
informava que iria proceder à “avaliação” do Plano.
Assim, os profissionais do Plano DOM foram despedidos visto que os Lares de Infância e
Juventude não têm capacidade de suportar sozinhos os encargos para com estes técnicos que,
no final destes 4 anos, deveriam passar para os quadros das instituições.
Pelo caminho, o Governo demite-se das suas responsabilidades para com muitas crianças em
risco que perdem, assim, um apoio imprescindível para o seu desenvolvimento.
É flagrante o distanciamento entre o discurso do MSSS e a realidade dos seus actos, pois se,
por um lado, se apregoa um maior apoio dos sectores mais fragilizados e das instituições que
prestam esse apoio, por outro encerram-se programas com provas dadas.
O Bloco de Esquerda considera que o Governo deve continuar a financiar o Plano DOM e que
estes 350 técnicos devem voltar às suas funções nos Lares de Infância e Juventude, visto que o
seu trabalho é indispensável para aquelas crianças.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério Solidariedade e Segurança Social, as seguintes perguntas:
Porque foi encerrado o Plano DOM, causando o despedimento de 350 técnicos sociais
especializados?
1.
X 1069 XII 1
2011-10-24
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2011.10.26 11:11:07 +01'00'
Despedimento de 350 técnicos do Plano DOM dos lares de crianças em risco
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

13 | II Série B - Número: 074 | 28 de Outubro de 2011ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Mais de 350 educadores sociais, assistentes sociais e psicólogos do Plano DOM (Desafios,
Oportunidades e Mudanças) foram demitidos pelo Instituto da Segurança Social deixando
milhares de crianças e jovens em risco sem esse apoio.
Quatro anos depois do inicio do Plano DOM, que dotou Lares de Infância e Juventude destas
equipas técnicas, o MSSS enviou, através do ISS, um email às instituições do Plano DOM onde
informava que iria proceder à “avaliação” do Plano.
Assim, os profissionais do Plano DOM foram despedidos visto que os Lares de Infância e
Juventude não têm capacidade de suportar sozinhos os encargos para com estes técnicos que,
no final destes 4 anos, deveriam passar para os quadros das instituições.
Pelo caminho, o Governo demite-se das suas responsabilidades para com muitas crianças em
risco que perdem, assim, um apoio imprescindível para o seu desenvolvimento.
É flagrante o distanciamento entre o discurso do MSSS e a realidade dos seus actos, pois se,
por um lado, se apregoa um maior apoio dos sectores mais fragilizados e das instituições que
prestam esse apoio, por outro encerram-se programas com provas dadas.
O Bloco de Esquerda considera que o Governo deve continuar a financiar o Plano DOM e que
estes 350 técnicos devem voltar às suas funções nos Lares de Infância e Juventude, visto que o
seu trabalho é indispensável para aquelas crianças.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério Solidariedade e Segurança Social, as seguintes perguntas:
Porque foi encerrado o Plano DOM, causando o despedimento de 350 técnicos sociais
especializados?
1.
X 1069 XII 1
2011-10-24
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2011.10.26 11:11:07 +01'00'
Despedimento de 350 técnicos do Plano DOM dos lares de crianças em risco
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

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