15 | II Série B - Número: 074 | 28 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O relatório da Administração Central do Sistema de Saúde, sobre a “Execução dos Contratosprograma 2010 - Instituições Hospitalares e Unidades Locais de Saúde do SNS” revela que, em
2010, a actividade cirúrgica programada, com necessidade de internamento, diminuiu 2,0%
(menos 4295 cirurgias) relativamente a 2009.
Os autores do relatório apontam como explicação plausível para esta situação, o facto de, no
segundo semestre de 2010, ter sido cancelado o pagamento, aos profissionais de saúde, da
produção adicional realizada no âmbito do SIGIC (Sistema Integrado de Gestão de Inscritos
para Cirurgia). Tal ficou a dever-se às medidas de contenção de custos, determinadas pelo
Governo de então.
Salienta-se ainda que a redução nas cirurgias programadas, em internamento, não parece ter
sido compensada pelo aumento em termos de cirurgia de ambulatório, uma vez que o número
de cirurgias realizadas em regime de ambulatório ficou aquém do planeado.
O agravamento da situação economico-financeira dos hospitais do SNS, aliado aos cortes
adicionais no orçamento das instituições, decretados já em 2011, nomeadamente no que
respeita às horas extraordinárias, faz antever uma redução ainda mais significativa das cirurgias
programadas em 2011, acompanhada, eventualmente, de uma redução concomitante do
número de cirurgias em ambulatório. Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
Tendo sido cancelado o pagamento da produção adicional no âmbito do SIGIC, qual a
estratégia do Governo para o combate às listas de espera para cirurgia no SNS?
1.
X 1070 XII 1
2011-10-24
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2011.10.26 11:12:32 +01'00'
Suspensão do SIGIC reduz cirurgias nos hospitais e aumenta listas de espera
Ministério da Saúde