19 | II Série B - Número: 074 | 28 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda teve conhecimento que um grupo privado que
explora clínicas de hemodiálise, a Nephrocare Portugal SA, comunicou ao Ministério da Saúde através das ARS - que decidiu deixar de fazer diálise a doentes renais portadores de infecção
pelo vírus da Hepatite B, requerendo às ARS que transfiram esses doentes para outros centros
de diálise, já no próximo mês de Novembro.
A urgência da empresa em libertar-se daqueles doentes é tão grande que, nas cartas enviadas
às ARS, anunciando a sua decisão, a Nephrocare trata logo de identificar, pelo seu nome
completo, todos os 65 doentes que vai deixar de tratar, numa prática que viola grosseiramente o
dever de respeitar e proteger a privacidade daqueles doentes e a confidencialidade da
informação clínica que lhes diz respeito.
São afectados os doentes renais com hepatite B até agora tratados nas clínicas daquela
empresa em Faro, Coimbra, Guarda, Viseu, Lisboa, Lumiar, Barreiro, Ponte da Barca, Braga,
Gaia, Feira e Maia. Se outras clínicas tomarem a mesma decisão, serão mais de 100 os doentes
que ficam privados de hemodiálise.
Tendo em conta a reduzida capacidade de resposta, no domínio da hemodiálise, instalada nos
hospitais do SNS - a hemodiálise é praticamente toda privada em Portugal e em regime de
monopólio de um grande grupo internacional - a decisão da Nephrocare põe em sério risco a
continuidade de tratamento destes doentes.
Recentemente, o governo anunciou ter chegado a um acordo com os privados da hemodiálise
para reduzir em 12,5% o valor por doente tratado pago pelo estado às clínicas com convenção.
O que o governo se esqueceu de anunciar foi que os privados passavam a transferir para o SNS
os doentes renais mais dispendiosos como são os casos dos portadores de hepatite B, pelos
quais recebem o mesmo que por qualquer outro doente hemodialisado. Na realidade, não foi a
compreensão pelas dificuldades financeiras do país – como afirmou o Ministro da Saúde - que
convenceu os privados a aceitar sem contestação a baixa de 12,5% no preço mas sim a
X 1072 XII 1
2011-10-25
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2011.10.26 11:15:18 +01'00'
Doentes renais com hepatite B privados de hemodiálise
Ministério da Saúde