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20 | II Série B - Número: 074 | 28 de Outubro de 2011

oportunidade que o governo lhes ofereceu de se libertarem dos doentes de custo acrescido e,
assim, aumentarem a sua margem de lucro na exploração do negócio da hemodiálise. Os
privados podem assim desactivar as salas de diálise afectas aos doentes com hepatite B e
passar a ocupá-las com outros insuficientes renais, diminuindo os custos da assistência
realizada. Ao contrário, para o estado, claro, ficam os custos mais elevados.
Esta prática - selecção adversa de doentes - é ilegal, não podendo a ERS deixar de se
pronunciar sobre a actuação da Nephrocare.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, o Grupo Parlamentar
do Bloco de Esquerda dirige ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes
perguntas:
A passagem para o SNS da responsabilidade e dos encargos pela hemodiálise dos
portadores de hepatite B foi admitida e aceite pelo Governo durante as negociações que
conduziram à diminuição do valor a pagar aos convencionados?
1.
O Governo vai aceitar a decisão da Nephrocare de não continuar a efectuar tratamentos de
hemodiálise a doentes portadores de hepatite B?
2.
A concretizarem-se as intenções da Nephrocare como vai o governo garantir a continuidade
da hemodiálise a estes 65 doentes e assegurar o tratamento de novos doentes renais
portadores de hepatite B?
3.
Palácio de São Bento, terça-feira, 25 de Outubro de 2011.
Deputado(a)s
JOÃO SEMEDO (BE)