Debates Parlamentares - Diário 074, p. 21 (2011-10-28)

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21 | II Série B - Número: 074 | 28 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Para os devidos efeitos, e nos termos do Regimento da AR, solicito a V. Ex.ª que enderece a S.
Ex.ª o Ministro da saúde a seguinte questão: Sr. Ministro da Saúde
No contexto das orientações produzidas por essa equipa ministerial, de redução de custos no
âmbito do Serviço Nacional de Saúde, foram fortemente limitados os valores horários de
contratação de médicos, nomeadamente de especialidade.
Não se contestando a necessidade de melhorar a eficiência do SNS, é preocupante que as
consequências de tais medidas, se não ponderadas, possam vir a afectar severamente os
cuidados de saúde, em particular no interior do país, onde as alternativas escasseiam.
Em concreto, as restrições à contratação de especialistas vêm afectando o funcionamento de
serviços críticos do Hospital de Portalegre, facto que se poderá agravar nas próximas semanas,
uma vez que cessa a autorização de contratação nas condições vigentes, já no final do mês.
Tendo sido já obtidos ganhos de eficiência assinaláveis, poderá ser inviável, e acordo com a
informação disponível, a subsistência com qualidade e segurança de serviços tão importantes
como Urgências, Cuidados intensivos e Maternidade naquele hospital, já a partir do início do
próximo mês.
O despacho de V.Exa. prevê excepções precisamente paras as situações em que fique em
causa o funcionamento de serviços, como é o caso. A ausência de resposta positiva atempada
pode configurar tal situação.
Neste quadro, questiona-se:
Está o sr. Ministro da Saúde consciente da situação crítica do Hospital de Portalegre quanto à
contratação de médicos especialistas a partir do próximo mês, que pode impedir o
funcionamento com qualidade e segurança de serviços essenciais? Está o sr. Ministro da Saúde em condições de assegurar que despachará as condições
necessárias à viabilização do funcionamento destes serviços? X 1073 XII 1
2011-10-25
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2011.10.26 11:16:47 +01'00'
Hospital de Portalegre
Ministério da Saúde

21 | II Série B - Número: 074 | 28 de Outubro de 2011ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Para os devidos efeitos, e nos termos do Regimento da AR, solicito a V. Ex.ª que enderece a S.
Ex.ª o Ministro da saúde a seguinte questão: Sr. Ministro da Saúde
No contexto das orientações produzidas por essa equipa ministerial, de redução de custos no
âmbito do Serviço Nacional de Saúde, foram fortemente limitados os valores horários de
contratação de médicos, nomeadamente de especialidade.
Não se contestando a necessidade de melhorar a eficiência do SNS, é preocupante que as
consequências de tais medidas, se não ponderadas, possam vir a afectar severamente os
cuidados de saúde, em particular no interior do país, onde as alternativas escasseiam.
Em concreto, as restrições à contratação de especialistas vêm afectando o funcionamento de
serviços críticos do Hospital de Portalegre, facto que se poderá agravar nas próximas semanas,
uma vez que cessa a autorização de contratação nas condições vigentes, já no final do mês.
Tendo sido já obtidos ganhos de eficiência assinaláveis, poderá ser inviável, e acordo com a
informação disponível, a subsistência com qualidade e segurança de serviços tão importantes
como Urgências, Cuidados intensivos e Maternidade naquele hospital, já a partir do início do
próximo mês.
O despacho de V.Exa. prevê excepções precisamente paras as situações em que fique em
causa o funcionamento de serviços, como é o caso. A ausência de resposta positiva atempada
pode configurar tal situação.
Neste quadro, questiona-se:
Está o sr. Ministro da Saúde consciente da situação crítica do Hospital de Portalegre quanto à
contratação de médicos especialistas a partir do próximo mês, que pode impedir o
funcionamento com qualidade e segurança de serviços essenciais? Está o sr. Ministro da Saúde em condições de assegurar que despachará as condições
necessárias à viabilização do funcionamento destes serviços? X 1073 XII 1
2011-10-25
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2011.10.26 11:16:47 +01'00'
Hospital de Portalegre
Ministério da Saúde

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