26 | II Série B - Número: 074 | 28 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento que o Hospital
Garcia de Orta (HGO) pretende despedir 50 enfermeiros, agravando a já existente carência de
enfermeiros nesta unidade hospitalar. A concretização deste despedimento conduzirá a uma
redução de cuidados de enfermagem aos utentes e ao abandono de programas de promoção de
saúde e prevenção da doença.
A desorçamentação dos hospitais públicos criou muitos constrangimentos no funcionamento dos
mesmos, com reflexos nas restrições na contratação de profissionais de saúde e nas elevadas
dívidas. A política de cortes no Serviço Nacional de Saúde (SNS) introduz novas dificuldades
nos hospitais públicos e aumentará os tempos de espera no serviço de urgências, nas consultas
e cirurgias. O despedimento de enfermeiros no HGO devem-se às imposições do Governo,
traduzidas nos cortes nas horas extraordinárias, nos cortes no orçamento dos hospitais e nas
limitações na contratação de profissionais de saúde. A aplicação destas medidas criará
dificuldades acrescidas no acesso aos cuidados de saúde pelos utentes.
O pacto de agressão do FMI, UE e BCE subscrito por PSD, PS e CDS constitui um brutal ataque
ao SNS, ao direito à saúde e aos direitos dos trabalhadores. Cada dia que passa de
implementação das medidas contidas no pacto de agressão, maior será a deterioração do SNS.
Para o PCP a solução passa pela ruptura com estas políticas e pelo abandono do pacto de
agressão. Defendemos o cumprimento da Constituição da República Portuguesa, cabendo ao
Governo assegurar a todos os portugueses o direito à saúde e pela contratação dos
profissionais de saúde necessários com vínculo à função pública, respeitando os seus direitos.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por
intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo confirma o despedimento de cerca de 50 enfermeiros no Hospital Garcia de Orta?
2. Como pretende o Governo assegurar o funcionamento dos serviços hospitalares?
3. Que medidas vai o Governo tomar para dotar o Hospital Garcia de Orta dos enfermeiros
necessários para assegurar o funcionamento adequado dos diversos serviços? O Governo
X 1076 XII 1
2011-10-21
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2011.10.25 18:02:11 +01'00'
Despedimento de enfermeiros no Hospital Garcia de Orta, Distrito de Setúbal
Ministério da Saúde