30 | II Série B - Número: 074 | 28 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Interrupção de fornecimento de medicamentos por atrasos nos pagamentos à Industria
Farmacêutica Segundo notícias vindas a público várias empresas da indústria farmacêutica já só estão a
entregar medicamentos aos hospitais mediante pagamento a pronto ou a curto prazo. Situações
que poderão, em último caso, vir a criar problemas e até a suspensão do fornecimento de
medicamentos mesmo em áreas essenciais, admite a indústria.
No âmbito do Memorando de Entendimento com a Troika estava previsto a apresentação de um
plano de pagamentos aos fornecedores até ao dia 30 de Setembro. Segundo informação do Sr.
Ministro da Saúde, até final do corrente ano, a dívida dos Hospitais será de cerca de 3000
milhões de euros. O orçamento apresentado para 2012, prevê um corte na despesa pública na
saúde de cerca de 1000 milhões de euros, colocando o orçamento para o SNS ao nível do ano
de 2004. Em 2012, no mesmo Memorando de Entendimento está fixado o limite de 1,25% do
PIB para a Despesa pública com medicamentos. No texto do Orçamento não se conhece qual o
esforço que será solicitado por parte da indústria e por parte da distribuição para atingir esta
meta. Podemos estar num cenário de catástrofe se for interrompido o fornecimento de
medicamentos aos Hospitais.
Por outro lado o Governo aprovou recentemente em Conselho de Ministros, um novo regime de
preços e margens dos medicamentos e alterou os países de referência para definir o preço para
a indústria, não se conhecendo se este grupo de países vão também ser usados para a fixação
das margens para as farmácias. A despesa em ambulatório de Janeiro a Agosto reduziu-se em
19,3% e a despesa nos Hospitais com medicamentos no mesmo período aumentou 3,1%. Para
além do grave impacto que o atraso nos pagamentos à indústria pode causar nos Hospitais e no
acesso a cuidados de Saúde, acresce a dificuldade crescente que as Farmácias Portuguesas
atravessam com a alteração do regime de preços e margens, sem que o sector tenha
participado em todos este processo.
Assim e nos termos regimentais, o Grupo Parlamentar do PS, pergunta ao Governo:
X 1078 XII 1
2011-10-26
Maria Paula Cardoso
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Maria Paula Cardoso (Assinatura)
DN:
email=paulacardoso@psd.parla
mento, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Maria Paula Cardoso (Assinatura)
Dados: 2011.10.26 15:44:29 +01'00'
Atrasos nos pagamentos à indústria
Ministério da Saúde