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32 | II Série B - Número: 074 | 28 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Pensa-se que o Forte da Meia Praia terá sido construído entre 1671 e 1675. Sofreu alguns
desmoronamentos com o terramoto de 1755, sendo reconstruído apenas em 1796.
Posteriormente, foi abandonado como fortificação e integrado na Direcção-Geral dos Edifícios e
Monumentos Nacionais. Em 1873 foi cedido à Câmara Municipal de Lagos, que por sua vez o
cedeu à Alfândega de Lagos para que nele fosse estabelecido um posto fiscal. Em 1944, o
posto fiscal foi entregue à Guarda-Fiscal por cedência da Fazenda Pública, tendo sido utilizado
até ao ano 2000.
Actualmente, o Forte da Meia Praia, monumento de referência histórica para a cidade de Lagos,
encontra-se abandonado e em elevado estado de degradação.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, venho por este meio perguntar ao
Governo, através da Secretaria de Estado da Cultura, o seguinte:
Tem o Governo conhecimento do estado de abandono e de degradação em que se encontra
o Forte da Meia Praia?
1.
Que iniciativas pretende o Governo tomar para recuperar e preservar o Forte da Meia Praia?2.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 26 de Outubro de 2011
Deputado(a)s
PAULO SÁ (PCP)
MIGUEL TIAGO (PCP)
X 1079 XII 1
2011-10-26
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2011.10.26 16:35:00 +01'00'
Recuperação e preservação do Forte da Meia Praia – Lagos, Algarve
Secretário de Estado da Cultura