37 | II Série B - Número: 074 | 28 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
- Em simultâneo com o processo de candidaturas ao Ensino Superior, e no período em que
aguardava pela divulgação dos resultados – 1.ª Fase, decorreu o prazo de candidaturas ao
Apoio Social Escolar (incluindo para aqueles que se candidatavam ela primeira vez ao Ensino
Superior);
- A plataforma do DGES aceitou candidaturas até dia 17 de Setembro;
- O Regulamento de atribuições de bolsas veio a ser publicado em DRE no dia 23 de Setembro.
- Foi aberta – a título excepcional – uma fase de candidaturas ao Apoio Social Escolar, que
decorreu durante o dia 3 e 14 de Outubro, no entanto apenas destinado aos candidatos que
pretendiam renovação das bolsas e aos estudantes não bolseiros;
- Actualmente, decorre até 31 de Outubro de 2011,uma nova fase de candidaturas ao Apoio
Social Escolar para os casos relativos a regimes e concursos especiais, a candidatos a
Mestrado e regimes de mudança, transferência e reingresso no ensino superior, conforme
Despacho n.º 13218-A/2011, de 3 de Outubro.
Assim e atento o exposto:
Os alunos que ingressaram pela primeira vez no Ensino Superior só tiveram uma única
oportunidade para realizar a sua candidatura ao Apoio Social Escolar, ou seja, até ao dia 17 de
Setembro, desconhecendo-se então qual a sua colocação e as regras constante do “novo
regulamento de bolsas”.
Tal constatação pode-se traduzir em alguma iniquidade já que, por exemplo, os alunos inscritos
em Mestrados têm possibilidade de se candidatar até 31 de Outubro, ao contrário dos
X 1082 XII 1
2011-10-26
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.10.26 19:24:51 +01'00'
Reabertura da Plataforma de candidaturas a Bolsas de Acção Escolar para alunos que
ingressam pela 1.ª vez no Ensino Superior
Ministério da Educação e Ciência