28 | II Série B - Número: 074 | 28 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Num encontro com a população da Freguesia de Pegões, foram-nos transmitidas inúmeras
preocupações que reflectem as dificuldades no acesso à saúde, devido à falta de um médico de
família. Desde a aposentação de um médico, ainda não houve substituição. Actualmente na
Extensão de Saúde de Pegões só existe um médico de família e mais de mil utentes desta
Freguesia não têm médico de família. Os utentes sem médico de família queixam-se que não
têm acesso a consultas nem conseguem as receitas para os medicamentos.
A falta de médicos de família resulta de políticas erradas no passado, de restrição na formação
e devido aos ataques aos direitos dos trabalhadores, seja pela desvalorização da carreira
médica, seja pela imposição de medidas penalizadoras, que se traduziu na aposentação de
cerca de mil médicos em 2010 e 2011, dos quais mais de 50% eram médicos de família e na
fuga de muitos médicos para o sector privado. O Governo nada tem feito para evitar a saída de
médicos, muito pelo contrário, as políticas implementadas tem contribuído para aumentar o
número de médicos que abandonam o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Os cuidados de saúde primários são a porta de entrada dos utentes no SNS. Se há dificuldades
no acesso, significa que estes utentes estão privados do direito à saúde.
Há também preocupações com o despedimento de um enfermeiro, a concretizar-se brevemente. Este enfermeiro exerce funções ao nível dos cuidados domiciliários, recorrendo à
sua viatura, sem ser ressarcido por isso. A Freguesia de Pegões tem uma população
maioritariamente idosa, de baixas reformas e pensões, sem acessibilidades e mobilidade.
A política de cortes na saúde deste Governo está a estrangular os serviços de saúde, está a ter
reflexos na redução dos profissionais de saúde e na redução de serviços de saúde. Para o
Governo a saúde é um custo e não um investimento. Cada utente tem direito a um médico de
família.
Para o PCP o Governo tem de cumprir o direito constitucional à saúde, independentemente das
X 1077 XII 1
2011-10-21
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2011.10.25 18:06:17 +01'00'
Falta de Médico de Família na Extensão de Saúde de Pegões, no Concelho
do Montijo, Distrito de Setúbal
Ministério da Saúde