25 | II Série B - Número: 074 | 28 de Outubro de 2011

Odiáxere. Além disso, o acesso à Meia Praia, em frente ao empreendimento turístico da
Palmares, encontra-se bastante dificultado, tendo os automóveis que ser deixados na zona do
Vale da Lama, a nascente, ou perto do Bairro 25 de Abril, a poente. Refira-se que a empresa
Palmares começou a chamar àquela zona da Meia Praia, praia da Palmares, assumindo assim a
“tomada de posse” daquele pedaço da orla costeira.
Todo este processo mostra o profundo desrespeito da empresa Palmares para com as
populações locais e uma inaceitável subordinação do interesse público ao interesse privado.
Não é admissível que a empresa Palmares estenda o seu empreendimento turístico até
escassos metros da praia, destruindo o caminho da Meia Praia e limitando, deste modo, o
acesso das populações locais e de visitantes a essa mesma praia, além de impedir a
deslocação de automóvel do Vale da Lama até Lagos.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, venho por este meio perguntar ao
Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do
Território, o seguinte:
Tem o Governo conhecimento desta situação?1.
Considera o Governo aceitável que para servir os interesses de uma empresa privada, a
população local se veja privada de um caminho, o caminho da Meia Praia, que utiliza desde
tempos imemoriais?
2.
Que medidas pretende o Governo tomar para que o caminho da Meia Praia seja
reconstruído, permitindo a circulação de automóveis do Vale de Lama até Lagos?
3.
Palácio de São Bento, terça-feira, 25 de Outubro de 2011
Deputado(a)s
PAULO SÁ(PCP)
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