ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O programa do XIX Governo Constitucional, no que concerne ao reforço da Inclusão e a Coesão
Sociais, preconiza como objectivo “Reforçar a política de prevenção, reabilitação e integração
dos cidadãos com deficiência, incentivando a sua inserção sócio-profissional e estimulando a
criação de mecanismos que promovam o reconhecimento público através do seu mérito e da
sua participação na discussão de políticas de que são destinatários”.
Ao longo dos últimos anos, têm sido realizados diversos estudos sócio-económicos relativos à
temática da inserção sócio-profissional dos cidadãos com deficiência.
Nesse sentido tomámos conhecimento que foi efectuado o estudo "O emprego das pessoas com
deficiências ou incapacidade - uma abordagem pela igualdade de oportunidades". Este estudo
foi realizado recentemente pelo Gabinete de Estudos e Planeamento do MSSS.
Na sequência desse estudo, foi organizado um Workshop, a 09 de Dezembro de 2010, nas instalações do GEP para apresentação dos resultados preliminares. Nesse evento
participaram peritos académicos e representantes da AIP, AEP, CIP, AGP, FENACERCI,
CNOD, INR e Federação Portuguesa da Paralisia Cerebral. X 86 XII 1 - AC
2011-11-09
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.11.09 19:52:14 Z
Estudo «O emprego das pessoas com deficiência ou incapacidade - uma abordagem
pela igualdade de oportunidades»
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
II SÉRIE-B — NÚMERO 83
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