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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Solicita o signatário a V. Exa. se digne solicitar a S. Exa. o Senhor Presidente do Conselho
Superior do Ministério Público informação relativa ao número total de magistrados do Ministério
Público que se encontram actualmente a exercer funções em comissão de serviço e, bem
assim, a relação discriminada de quais os cargos preenchidos através dessas comissões de
serviço.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 28 de Outubro de 2011
Deputado(a)s
FILIPE NETO BRANDÃO(PS)
X 12 XII 1 - EI
2011-10-28
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2011.10.28 11:18:47 +01'00'
Comissões de serviço dos magistrados do Ministério Público
Conselho Superior do Ministério Publico
9 DE NOVEMBRO DE 2011
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