ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
À semelhança da situação que se vive no país, a população da Baixa da Banheira tem sido
penalizada no que respeita aos cuidados de saúde. Várias são as dificuldades diárias, sobretudo
na marcação de consultas, devido aos elevados tempos de espera, a longa espera para a
obtenção de receitas ou as limitações na prescrição de exames de diagnóstico e terapêutica.
As instalações do actual Centro de Saúde da Baixa da Banheira estão bastante degradadas. A
população e a Comissão de Utentes de Saúde reivindicam a construção de um novo centro de
saúde, tendo a Câmara Municipal da Moita já cedido um terreno.
Registou-se uma redução de profissionais de saúde. Num ano e meio, saíram três médicos,
passando de 15 para 12 médicos de família. Havia 11 enfermeiros e em Outubro de 2011
restavam 7 enfermeiros com horário de 35 horas e 3 enfermeiros a 19 horas, no entanto, três
enfermeiros só ficavam até ao final desse mês. Desde Abril de 2010, aumentou o número de
utentes sem médico de família, de 8440 para 13680 utentes.
Para além dos problemas associados à desadequação e deterioração das instalações, da falta
de profissionais de saúde e do elevado número de utentes sem médico de família, a população
da Baixa Banheira foi confrontada com a redução do horário de funcionamento do Serviço de
Atendimento Permanente (SAP). O SAP funcionava entre as 15h e as 22h nos dias úteis e
actualmente funciona só até às 20h, tendo reduzido duas horas diárias.
A redução dos trabalhadores e do horário de funcionamento do SAP são consequências directas
dos cortes na saúde impostos pelo Governo. As dificuldades no acesso aos cuidados de saúde
sentidos pela população da Baixa da Banheira, resultam das opções políticas do Governo, do
desinvestimento do Serviço Nacional de Saúde e do ataque aos direitos dos profissionais de
saúde.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por
intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
X 1178 XII 1
2011-11-05
Maria Paula Cardoso
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Maria Paula Cardoso (Assinatura)
DN:
email=paulacardoso@psd.parla
mento, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Maria Paula Cardoso (Assinatura)
Dados: 2011.11.10 15:35:58 Z
Centro de Saúde da Baixa da Banheira, no concelho da Moita, distrito de
Setúbal
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 85
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