ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
Número / ( .ª)
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A segurança é essencial à vida das pessoas e das comunidades e cumpre ao Estado
desenvolver um conjunto de políticas para combater a criminalidade e melhorar o sentimento de
segurança das populações.
Com esse objectivo foi desenvolvido nos últimos anos um conjunto de acções visando a
melhoria das condições de instalação física e de operacionalidade da Polícia de Segurança
Pública (PSP) no município do Porto. Estas acções resultaram do envolvimento activo da tutela,
do então Governo Civil do Porto, do Comando Distrital da PSP e das autarquias portuenses,
designadamente a Câmara Municipal do Porto e várias Juntas de Freguesia.
Uma das iniciativas realizadas foi a desactivação do posto da PSP existente no Bairro do
Lagarteiro, com localização e condições de funcionamento, já inadequadas. Esse posto foi
substituído pela criação da 5ª Esquadra, localizada na Rua Teófilo Seyrig.
Entretanto foi planeada a construção de uma nova Esquadra, de raiz num terreno a ceder pela
Câmara Municipal do Porto, localizado no lugar das Areias, de onde seria assegurado todo o
policiamento de proximidade das zonas de Azevedo e do Vale de Campanhã.
A solução transitória encontrada - instalação da 5ª Esquadra na referida zona de Azevedo mereceu o apoio da população e dos órgãos autárquicos. Tem contribuído para a melhoria do
sentimento de segurança das pessoas, o que pudemos constatar em visita efectuada ao local.
Causou por isso justificado alarme a notícia de que essa esquadra da PSP seria desactivada. A
concretizar-se essa decisão uma vasta população ficará a uma distância excessiva das forças
de segurança, abandonando o conceito de policiamento de proximidade.
Assim, abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis (nomeadamente o nº 3 do artigo
155º e a alínea d) do artigo 156º da Constituição da República Portuguesa, o nº 3 do artigo 12°
do Estatuto dos Deputados e o artigo 229º do Regimento da Assembleia da República) vimos
X 1180 XII 1
2011-11-09
Maria Paula Cardoso
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Maria Paula Cardoso (Assinatura)
DN:
email=paulacardoso@psd.parla
mento, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Maria Paula Cardoso (Assinatura)
Dados: 2011.11.10 16:59:04 Z
Encerramento da esquadra da PSP de Azevedo, em Campanhã
Ministério da Administração Interna
II SÉRIE-B — NÚMERO 85
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