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através do Senhor Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, diz que não
há verdadeira urgência na sua substituição, mas já deu instruções para abertura do respectivo
concurso público.
Recorde-se que a Ponte das Tercenas foi construída no início dos anos 70 pela ex-DirecçãoGeral dos Serviços Hidráulicos.
Na sequência das conclusões das inspecções efectuadas pelo LNEC, o Instituto da Água
mandou elaborar um projecto de execução para a sua substituição, que foi concluído em 2005.
E a responsabilidade de manutenção da ponte é do Ministério do Ambiente, na medida em que
a actual ponte não se integra no domínio público municipal.
Face ao que antecede, são razões por que , nos termos legais e regimentais aplicáveis, o
deputado subscritor solicita, por intermédio de V. Exa., ao Senhor Secretário de Estado do
Ambiente e Ordenamento do Território, os seguintes esclarecimentos:
1. Reconhece o Governo que é da sua responsabilidade a manutenção da Ponte das Tercenas,
na Praia da Vieira, e nessa medida é da sua competência promover o concurso necessário para
a adjudicação da obra de substituição da Ponte?
2. Confirma o Governo que os eventuais atrasos na realização do concurso pode originar a
perda do financiamento da obra, que se encontra nesta data assegurado no âmbito do
Programa Operacional do Centro?
3. Porque razão o Governo considera que a situação em apreço não reveste, à luz do Código
dos Contratos Públicos em vigor, carácter de verdadeira urgência?
4. E tendo em conta que a interdição da actual ponte afecta de forma muito significativa as
populações e empresas locais, porque razão ainda não foram consideradas medidas
alternativas que assegurem no imediato o normal trânsito por aquela via, enquanto decorrer o
concurso e a respectiva obra? 5. Face às opções tomadas, para quando prevê o Governo a reabertura da Ponte das Tercenas,
na Praia da Vieira?
Palácio de São Bento, segunda-feira, 7 de Novembro de 2011
Deputado(a)s
PAULO BATISTA SANTOS(PSD)
12 DE NOVEMBRO DE 2011
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