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Sábado, 26 de Novembro de 2011 II Série-B — Número 92

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Petições [n.os 43, 46 e 53/XII (1.ª)]: N.º 43/XII (1.ª) (Apresentada por António Jorge Dias da Costa e outros, solicitando à Assembleia da República que delibere no sentido de ser reconhecida a experiência profissional dos docentes com mais de 16 anos de serviço docente, actualmente posicionados no 4.º escalão, isentando-os da obrigatoriedade de terem aulas observadas): — Relatório final da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, tendo como anexo o texto da petição.
N.º 46/XII (1.ª) — Apresentada por Pedro Miguel Henriques Azevedo, solicitando à Assembleia da República que promova um debate urgente sobre recibos "verdes" que vise alterações legislativas a este tipo precário de vínculo laboral.
N.º 53/XII (1.ª) — Apresentada pela Junta de Freguesia de Alverca do Ribatejo, solicitando à Assembleia da República que seja analisada pelo Plenário da Assembleia da República a possibilidade da construção de uma circular urbana de Alverca do Ribatejo, alternativa à EN10, a nascente do caminho de ferro.