ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” tomou conhecimento, através de uma
moção que foi aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal de Monchique, que a
empresa SIFUCEL, Sílicas, S.A. requereu a atribuição de direitos de prospecção e pesquisa de
depósitos minerais de feldspato, no local de Carapitotas, concelho de Monchique, abrangendo
uma área de 1.000 Km2.
No Diário da República, 2º série – nº 58 de 23 Março a Direcção–Geral de Energia e Geologia
fez publicar o aviso 7325/2011 que a FELMICA- Minerais Industriais, S.A. requereu a atribuição
de direitos de prospecção e pesquisa de depósitos minerais de feldspato, numa área “Corte
Grande” com 1,612 Km2,”, localizada no concelho de Monchique, distrito de Faro.
O conjunto montanhoso da Serra de Monchique é uma zona com características muito próprias,
onde existem habitats específicos, determinados pela conjugação dos diversos factores
biofísicos que possibilitou que um conjunto de espécies animais e vegetais evoluísse em
condições particularmente favoráveis, ao longo dos séculos.
A Serra de Monchique é uma área classificada como Zona de Protecção Especial (ZPE) no
âmbito do projecto Biotopos Corine e é parte integrante da rede Natura 2000.
A nível geológico é de uma riqueza ímpar, os seus picos de origem vulcânica (o que explica as
águas termais quentes das Caldas nascendo a 32ºC), consistem de um tipo raro de sienite
chamada fóiaite (um tipo de granito) e os xistos predominam nas zonas mais baixas.
A exploração de feldspato, com minas a céu aberto, teriam grandes e graves impactos no
ecossistema, nos recursos hídricos, na paisagem, no turismo, entre outros.
A Câmara Municipal de Monchique, reunida em 09/09/2011, manifestou inequívoca e total
desaprovação da prospecção e pesquisa de depósitos minerais de feldspato concelho e a
Assembleia Municipal, como acima referimos, repudiou por unanimidade o mesmo propósito.
As populações também têm demonstrado a sua oposição ao projecto existindo um abaixoassinado com mais de 2000 assinaturas num universo de 6037 residentes no concelho.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego possa prestar os seguintes
esclarecimentos:
X 1271 XII 1
2011-11-25
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2011.11.28
12:48:43 +00:00
Reason:
Location:
Exploração de feldspato na serra de Monchique
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 95
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