ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em Outubro, o Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre a execução das alterações
determinadas e exigidas pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) para manter em
funcionamento o Hospital de Maria Pia, cujas instalações e equipamentos não dispõem de
condições mínimas de segurança nem permitem assegurar a indispensável qualidade na
assistência prestada.
Em Novembro, o Governo respondeu, enviando ao Bloco de Esquerda o relatório relativo à
acção fiscalizadora realizada pela ERS e às alterações realizadas no Hospital de Maria Pia.
Diz o Governo que o relatório descreve “as medidas adoptadas e que foram de encontro às
recomendações formuladas pela ERS”. Tal afirmação não corresponde à verdade, aliás, é na
sua essência desmentida pela recente deliberação da ERS sobre o Hospital de Maria Pia: a
ERS manda fechar o Hospital de Maria Pia.
Diz a extensa e detalhada Resolução da ERS:
- “Assim, ditam as conclusões vertidas no relatório referenciado que, excepção feita ao nível do
equipamento de detecção automática de incêndio e ao nível da climatização, o Centro
Hospitalar do Porto, E.P.E não implementou as medidas vertidas na instrução emitida pelo
Conselho Directivo da ERS, relativamente ao funcionamento do Hospital Maria Pia”;
- “O relatório da comissão de fiscalização da ERS concluiu que […] subsistiram as não
conformidades infra-estruturais, fluxos funcionais e organizacionais, aferidas no âmbito do citado
processo de inquérito, que comprometem a prestação de cuidados de saúde em respeito pelos
padrões de qualidade e segurança mínimos exigíveis e violam direitos e interesses legítimos dos
utentes”;
- “Assim, considerando que o principal fundamento do incumprimento da instrução da ERS pelo
Centro Hospitalar do Porto, E.P.E. reside, essencialmente, na ausência de flexibilidade
X 1356 XII 1
2011-12-06
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.12.09 15:33:39 Z
ERS desmente resposta do Governo e manda fechar o Hospital Pediátrico Maria Pia
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 102
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