estrutural e funcional das instalações e a sua inaptidão para fazer face às necessidades
existentes e prementes […] merece total acolhimento a decisão vertida no âmbito do processo
de inquérito ERS/032/10 ao determinar que, mostrando-se inviável o integral cumprimento da
instrução emitida, deve o Centro Hospitalar do Porto, E.P.E. proceder ao encerramento da
actividade nas instalações do Hospital Maria Pia, no prazo máximo de três (3) anos, contados da
notificação daquela decisão [leia-se 12 de Novembro de 2010]”.
Destes considerandos, a ERS retira a seguinte conclusão: “propor à Administração Regional de
Saúde do Norte, I.P. o encerramento daquela unidade hospitalar, por se reputar a entidade
competente nos termos das disposições legais vigentes”.
Concluindo e resumindo, o Hospital de Maria Pia vai fechar por não dispor de padrões de
qualidade e segurança mínimos e, em consequência, desrespeitar direitos e interesses legítimos
dos utentes.
Esta decisão da ERS, confirma ter-se tratado de um erro grosseiro a decisão de transferir, em
Julho de 2010, os serviços de Pediatria do Hospital Santo António para o Hospital de Maria Pia.
Não era difícil ter percebido que apenas se ia perder tempo, desperdiçar fundos públicos, sem
resolver fosse que problema fosse, bem pelo contrário, foi uma decisão que só trouxe
instabilidade às instituições e profissionais envolvidos e que contribuiu para a degradação da
qualidade assistencial.
Este caso é exemplar. Mais do que nas propaladas gorduras, o que o SNS precisa é de cortes
na irresponsabilidade, impreparação e autoritarismo de alguns dos seus gestores e
administradores, os principais responsáveis pelo desperdício e a má gestão. Como também é
habitual nestes casos, acabam por nunca prestar contas nem ser chamados à responsabilidade.
O silêncio do Ministro da Saúde sobre o Centro Materno-Infantil do Norte (CMIN) - cujas obras
visitou recentemente - significa que o Governo não garante a construção do CMIN. Mas mesmo
que o fizesse, o CMIN só está pronto em 2013, caso não haja mais atrasos nas obras ou mais
hesitações por parte do ministério. O fecho do Hospital de Maria Pia não é compatível com este
calendário. Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
O Governo vai cumprir a Deliberação da ERS de encerrar o Hospital de Maria Pia?1.
Em caso afirmativo, para que data está previsto o encerramento do Hospital de Maria Pia?2.
A verificar-se o encerramento, para onde vai o governo transferir os serviços do Hospital de
Maria Pia?
3.
Palácio de São Bento, terça-feira, 6 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
JOÃO SEMEDO (BE)
15 DE DEZEMBRO DE 2011
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