ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O presidente da assembleia de freguesia de Chãs de Tavares, concelho de Mangualde,
Joaquim Cunha, fez chegar aos deputados do Partido Socialista o documento anexo em que
manifesta a oposição do encerramento da extensão de saúde local. Foi aprovado, por
unanimidade, na respetiva assembleia de freguesia, em 24 de Setembro de 2011, face à
ausência de deslocação de médico à respectiva extensão.
Essa tomada de posição, subscrita, por mais de quinhentos cidadãos da freguesia, questiona as
políticas direccionadas para o encerramento de serviços de saúde e para a delapidação do
SNS, com cortes colossais neste sector.
Dizem que, a consumar-se, o encerramento «acarretará enormes prejuízos para a população do
alto do concelho de Mangualde, representando uma negação de um dos direitos fundamentais»
constitucionalmente previstos.
O presidente da assembleia de freguesia enfatiza ainda o facto de se estar perante uma
população «fortemente envelhecida, com fracos recursos económicos e muito mal servida de
transportes públicos».
Acresce, finalmente, que a extensão de saúde de Chãs de Tavares funciona em instalações da
junta de freguesia, mas existe já um contrato de comodato assinado entre o ministério da Saúde
e o centro social e paroquial de Chãs de Tavares para esta passar para novas instalações.
Face ao que antecede, os deputados do Partido Socialista, abaixo assinados, vêm através de
vossa excelência, solicitar ao ministro da Saúde, os seguintes esclarecimentos:
1. Quando vai, a extensão de saúde de Chãs de Tavares, voltar a ter de novo a deslocação
regular de um médico para atendimento dos respectivos utentes?
2. Quando vai ser dado cumprimento ao acordo estabelecido entre o ministério da Saúde e o
centro social e paroquial de Chãs de Tavares?
X 1374 XII 1
2011-12-15
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2011.12.15
17:02:46 +00:00
Reason:
Location:
Extensão de saúde de Chãs de Tavares, em Mangualde
Ministério da Saúde
23 DE DEZEMBRO DE 2011
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