ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Recentemente, fruto de intempéries, caíram duas pontes no lugar da Covilhã, Freguesia de
Vairão, sita concelho de Vila do Conde, o que deixou as populações numa situação difícil.
Na verdade, este acontecimento deixou, desde há cerca de um mês, a população deste lugar da
Covilhã “isolada”.
Assim, para se deslocarem, ao centro da sua freguesia, ao centro de saúde ou às escolas, as
cerca de 150 pessoas que vivem no lugar da Covilhã são obrigadas a uma deslocação superior
a cinco quilómetros.
Fruto desta situação, estas populações estiveram sem recolha do lixo durante uma semana e
agora, com o avanço das obras que a empresa municipal de águas está a realizar na zona,
estas populações correm o risco de ficar totalmente bloqueadas.
Importa referir que esta situação causa, além de prejuízos, sérias apreensões à população,
porquanto numa situação de emergência médica, estando as acessibilidades condicionadas, tal
pode comprometer ou dificultar a assistência.
Por fim, importa referir que a Câmara Municipal de Vila do Conde excluiu, publicamente, a
possibilidade de soluções provisórias que responderiam às necessidades da população,
afirmando que “ficava tão cara como a recuperação das duas pontes” e que as obras deverão
arrancar no mês de Janeiro.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do
229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério do Emprego e da
Economia o seguinte:
1.º Que medidas está este Ministério a tomar, juntamente com a Câmara Municipal de Vila do
Conde para resolver, o mais brevemente possível, os problemas acima descritos?
X 1380 XII 1
2011-12-07
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2011.12.16
10:30:14 +00:00
Reason:
Location:
Queda de duas pontes na freguesia de Vairão, em Vila do Conde
Ministério da Economia do Emprego
23 DE DEZEMBRO DE 2011
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