ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No passado dia 24 de Novembro, em que se realizou uma greve geral, tiveram lugar algumas
manifestações junto da Assembleia da República, no final das quais ocorreram alguns
incidentes envolvendo forças policiais.
Alguns desses incidentes têm vindo a dar lugar a alguma controvérsia e à revelação de factos
que importa esclarecer.
Algumas imagens captadas em video, que têm vindo a ser publicitadas, parecem revelar a
actuação de elementos policiais não fardados que, misturados com populares, participaram em
agressões e terão actuado inclusivamente como agentes provocadores de incidentes. A
infiltração de agentes policiais entre manifestantes e a sua actuação provocatória constutui um
facto que, a comprovar-se assume enorme gravidade e obriga a um sério apuramento de
responsabilidades.
Havendo uma entidade com competência específica para fiscalizar a correcção das actuações
policiais, que é a Inspecção Geral da Administração Interna, pergunto ao Governo, através do
Ministério da Administração Interna, o seguinte:
- Está em curso alguma averiguação no âmbito da IGAI acerca da actuação de agentes policiais
não fardados junto da Assembleia da República na tarde do dia 24 de Novembro de 2011?
- Em caso negativo, não tenciona o Governo solicitar tal averiguação, tendo em conta a
gravidade das suspeitas que recaem sobre a actuação de elementos policiais como agentes
provocadores de incidentes?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 7 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
ANTÓNIO FILIPE(PCP)
X 1381 XII 1
2011-12-07
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2011.12.16
10:59:18 +00:00
Reason:
Location:
Intervenção da IGAI sobre factos ocorridos em 24 de Novembro junto da Assembleia
da República
Ministério da Administração Interna
23 DE DEZEMBRO DE 2011
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