ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português foi alertado para o facto da Direcção
Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo ter sido questionada pela Associação de Pais e
Encarregados de Educação, pela Direcção da Escola Secundária Forte da Casa e pela
representante dos pais da turma dos alunos do 12.º BCT, relativamente a uma situação que se
arrasta naquela escola e sobre a qual ainda não houve resposta.
Com efeito, a Escola Secundária do Forte da Casa tem 7 alunos do 12.º ano da turma BCT com
a disciplina de Física e Química A do 11.º Ano por complementar; 2 alunos do ACT e 1 aluno do
12.º CCT, o que perfaz 10 alunos;
na altura das matrículas associadas ao ano lectivo 2011-2012, os alunos efectivaram a sua
inscrição na referida disciplina, para serem enquadrados numa turma do 11.º ano;
na escola não existia uma turma compatível com a do 12.º BCT;
a escola não conseguiu dar resposta uma vez que a disciplina de Física e Química implica aulas
em laboratórios tornou impossível a compatibilização de horários, dado que a escola dispõe de
um número limitado de salas com laboratório;
entre a turma do 12.º BCT e a turma ECT do 11.º ano existe uma sobreposição de 45m entre a
disciplina de Biologia e a disciplina de Física e Química;
essa sobreposição inviabiliza a efectivação da matrícula e a atribuição de nota, facto que
objectivamente prejudica estes alunos tido em conta a realização do exame no final do ano
lectivo.
Para que os alunos se pudessem preparar para a realização do exame da disciplina, a Escola
propôs-lhes que pedissem a assistência às aulas de Física e Química do 11.º ECT, exceptuando
os 45m em que há sobreposição e tendo em consideração a anuência da professora) e assim
frequentassem as Oficinas de Física e Química bem como as salas de estudo da mesma
disciplina. Para que o problema fosse resolvido, a Escola solicitou autorização para a colocação de um
professor de Física e Química que assegure a leccionação desta disciplina, como, de resto, já
aconteceu em anos transactos. Resposta que tarda em chegar por parte dos Serviços de Apoio
Pedagógico e Organização Escolar (DRELVT).
X 1428 XII 1
2011-12-16
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2011.12.21
19:37:45 +00:00
Reason:
Location:
Escola Secundária de Forte da Casa - matrícula de alunos na disciplina de Física e
Química do 11.º ano
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 109
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