ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No Debate com o Ministro da Defesa sobre o Orçamento do Estado para 2012, o PCP suscitou
questões concretas sobre o Arsenal do Alfeite, Estaleiro de enorme importância pelo seu
carácter estratégico, pelo seu potencial, mas também pela situação grave que está a atravessar
fruto das opções que têm sido tomadas.
Conforme recordámos na reunião, o anterior Governo PS/Sócrates provocou em 2009 a
extinção do Arsenal do Alfeite, dando lugar à “Arsenal do Alfeite, SA”. E esta medida foi
apresentada aos trabalhadores e ao país como uma necessidade imperiosa para a continuidade
do Estaleiro, e como o início de um período próspero de modernização e progresso para o
Estaleiro e os seus trabalhadores.
Ora o tempo foi passando, as preocupações dos trabalhadores – e os alertas que o PCP aqui
suscitou – foram ganhando cada vez mais peso e mais razão de ser. O Arsenal é, neste
momento, praticamente uma empresa sem trabalho, apesar das promessas de sinergias, de
novos mercados, etc., etc.
O Orçamento para 2012 prevê uma receita de 28,56 milhões de euros em reparações e 615 mil
euros na área dos estudos e projectos. Mas o que lá está agora é um ferry a fazer reparações, e
os trabalhadores registam o estranho “desaparecimento” do trabalho com os navios da Marinha
Portuguesa.
Face a isto, as perguntas concretas que colocámos na reunião foram as mesmas perguntas que
os trabalhadores Arsenalistas têm vindo a colocar já há meses, perante o silêncio e a falta de
resposta da EMPORDEF e do Governo:
A primeira questão colocada é a de saber onde foram investidos os 70 milhões de euros
prometidos para a modernização do Arsenal (e já agora, qual o significado dos 2 milhões, 750
mil euros que o OE’2012 prevê para bens de capital).
Sobre isto, o Secretário de Estado respondeu apenas que «bens de capital significa
investimento» (eventualmente numa brincadeira de mau gosto) e que não se pronuncia sobre
quaisquer montantes que tenham sido anunciados pelo Governo anterior.
Independentemente do interesse que o Governo tenha ou não em conhecer esta matéria, em
todo o caso tem o dever constitucional de informar a Assembleia da República sobre o ponto de
situação dos investimentos no Arsenal do Alfeite depois da criação da SA.
X 1429 XII 1
2011-12-16
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2011.12.21
19:40:38 +00:00
Reason:
Location:
A situação e o futuro do Arsenal do Alfeite face ao Orçamento do Estado para 2012
(concelho de Almada, distrito de Setúbal)
Ministério da Defesa Nacional
II SÉRIE-B — NÚMERO 109
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