A segunda questão que colocámos assenta no facto de que a Marinha está sem fazer as suas
reparações no Arsenal. E perguntámos se a explicação para isso era pura e simplesmente não
haver reparações na esquadra, ou se porventura esse trabalho está a ser desviado para algum
lado. Essa pergunta não teve nenhuma resposta.
Ainda a esse propósito, perguntámos qual a verba e a tradução concreta para o item
“reparações navais na indústria privada” que consta do grupo “manutenção e funcionamento” do
orçamento da Marinha que nos foi distribuído. Sobre esta matéria o Governo apenas afirmou
que «a Marinha faz trabalhos de reparação preferencialmente no Arsenal do Alfeite mas não
está impedida por lei de o fazer noutro local», nada adiantando sobre a questão concreta que
colocámos.
Sobre a terceira questão – onde e como estão garantidos e melhorados os direitos dos
trabalhadores como foi prometido? – o Governo nada respondeu.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República
Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da
República, perguntamos ao Governo, através do Ministério da Defesa Nacional:
Foram ou não investidos 70 milhões de euros prometidos para a modernização do Arsenal
após a criação da SA?
1.
Qual o significado concreto dos 2.750.000 euros que o OE’2012 prevê para bens de capital?
Para que investimento está destinada essa verba?
2.
A Marinha está sem fazer as suas reparações no Arsenal. A explicação para isso é de pura e
simplesmente não haver reparações na esquadra da Marinha, ou esse trabalho está a ser
desviado para algum lado?
3.
Qual a verba e a tradução concreta para o item “reparações navais na indústria privada” que
consta do grupo “manutenção e funcionamento” do orçamento da Marinha, conforme nota
explicativa do OE’2012 que foi distribuído na COFAP?
4.
Onde e como estão garantidos e melhorados os direitos dos trabalhadores como foi
prometido?
5.
O Governo vê afinal o Arsenal como uma empresa estratégica para o País, ao serviço da
Marinha ou vê o Arsenal como outra empresa qualquer ao "sabor" dos mercados – com todas
as consequências que daí possam advir, inclusive a sua falência?
6.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
BRUNO DIAS(PCP)
FRANCISCO LOPES(PCP)
PAULA SANTOS(PCP)
ANTÓNIO FILIPE(PCP)
29 DE DEZEMBRO DE 2011
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