ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Muito se tem faladodo Marnos últimos tempos. O mar deve ser «a nova base produtiva para a
economia nacional», Cavaco Silva, «Portugal como paradigma da nação atlântica tem tanto a
ganhar se souber explorar de forma sustentável os recursos deste grande oceano», Durão
Barroso, «o Orçamento de Estado prevê 65 milhões de euros para o mar», Passos Coelho.
Mas para atingirmos estes objectivos, a indústria da construção naval terá de ser assumida
como um suporte vital para tornar possível o desenvolvimento dessas políticas.
Tal é reconhecido pelo Governo, que no seu programa tem um item que onde se lê: “promover a
interoperabilidade entre múltiplos sectores ligados às actividades marítimas num conjunto de
áreas que têm um papel de suporte e sustentação das cadeias de valor dos componentes
prioritários: os serviços marítimos e portuários, a construção e reparação naval e as obras
marítimas”.
Mas no passado dia 5 de Dezembro assistimos á declaração de insolvência dos Estaleiros
Navais do Mondego.
Este estaleiro pode ter uma importância relevante na economia, pela sua situação geográfica
estratégica, pela sua capacidade de fazer embarcações de médio porte até 100 metros e o seu
encerramento poderá ser bastante negativo para a indústria de pesca, que ficará sem apoio
para fazer reparações e manutenções nos seus barcos.
Os Estaleiros Navais do Mondego têm condições de viabilidade, mais não seja pelo número de
barcos que operam no estuário do Tejo, e que grande parte foi aí construída, quer pelo
movimento no porto da Figueira da Foz.
Uma das mais-valias que esta empresa tem é a sua especialização e experiência na construção
em alumínio, sendo das poucas com certificação na Europa e tendo mão-de-obra muito
especializada neste tipo de construção.
À data da declaração de insolvência ficaram cerca de 50 funcionários sem trabalho e com
salários em atraso.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Empregopossa prestar os seguintes
esclarecimentos:
X 1443 XII 1
2011-12-21
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2011.12.21
19:54:50 +00:00
Reason:
Location:
Estaleiros Navais do Mondego
Ministério da Economia e do Emprego
29 DE DEZEMBRO DE 2011
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