70%, seja agora o mesmo INEM quem decida não fazer uso de tal infra-estrutura.
Se o custo com os helicópteros é demasiado elevado, porque não tentar renegociar os
contractos, à semelhança do que se está a fazer com as parcerias público-privadas?
Eis porque, ao abrigo do arsenal de disposições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis,
vimos solicitar a V. Exa. se digne obter do Ministério da Saúde resposta às seguintes perguntas:
Quantos serviços nocturnos e diurnos foram efectuados durante o ano de 2011, pelos
helicópteros do INEM estacionados em Loulé, Lisboa, Aguiar da Beira, Porto e Macedo de
Cavaleiros, bem como os respectivos custos?
1.
Está o Ministério da Saúde disponível para manter em serviço nocturno o helicóptero do
INEM estacionado em Loulé atendendo também ao facto de este servir todo o Algarve e o
Baixo Alentejo, de a notícia da sua retirada ter um impacto muito negativo junto dos
mercados turísticos emissores e de o congestionamento da ER 125 por via da introdução de
portagens na Via do Infante poder previsivelmente provocar um aumento da sinistralidade e
das dificuldades de mobilidade naquela via?
2.
Está o Ministério da Saúde disponível para renegociar os contractos de aluguer dos
helicópteros ao serviço do INEM em termos mais favoráveis para as contas do Estado?
3.
Tem o Ministério da Saúde consciência do absurdo de estar em curso um processo de
beneficiação do heliporto municipal de Loulé, com financiamento comunitário, para viabilizar
as operações nocturnas, precisamente solicitado pelo mesmo INEM que agora pretende
cancelar essas operações?
4.
Palácio de São Bento, terça-feira, 27 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
MENDES BOTA(PSD)
ELSA CORDEIRO(PSD)
II SÉRIE-B — NÚMERO 116
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