ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” questionou, em 07/10/2011, a
Secretaria de Estado da Cultura sobre a situação da Tóbis e dos seus trabalhadores.
A resposta que nos foi dada é extremamente ambígua e pouco esclarecedora, a saber: "Sobre
o assunto em epígrafe esta Secretaria de Estado está empenhada em encontrar uma
solução, rápida, eficaz e com custos mínimos para os contribuintes.
Actualmente estão em curso negociações com vista à resolução desta situação e,
conforme já anunciado pelo Sr. Secretário de Estado, assim que estiverem concluídas de
forma satisfatória será promovida uma reunião com os trabalhadores para lhes dar
conhecimento dessas conclusões.
Neste momento revelar mais do que isso pode gorar essas negociações que podem levar
à salvação da empresa, dos postos de trabalho e do património da Tóbis."
Não obstante a resposta recebida, os dias têm passado e a situação dos trabalhadores tem-se
vindo a deteriorar, estando já em falta o pagamento do salário de Novembro, o subsídio de
Natal, e não há perspectivas relativamente ao pagamento do mês de Dezembro.
Importa realçar que os trabalhadores em nada contribuíram para a situação em que se encontra
a Tóbis.
Esta realidade está a revelar, por parte do Governo, uma insensibilidade social gritante,
deixando várias famílias à beira do desespero. Urgem soluções, que neste país se encontram
sempre para o sector financeiro, mas não para outros sectores fundamentais à economia.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que a Secretaria de Estado da Cultura possa prestar os seguintes
esclarecimentos:
X 1470 XII 1
2011-12-23
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.01.04
15:26:23 +00:00
Reason:
Location:
Situação da Tóbis Portuguesa e dos seus trabalhadores
Secretaria de Estado da Cultura
3 DE JANEIRO DE 2012
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