projectos criativos, sem que surjam quaisquer outros espaços que promovam a presença das
artes na Escola. Se estávamos mal, como o Governo reconhece no Orçamento do Estado e nas
GOP aprovadas à mesno de um mês, com esta Reforma ficaremos pior.
Sabemos da importância da educação para as artes e para a cultura para o desenvolvimento
dum país e sabemos que o afastamento da cultura e das artes da grande maioria da população
portuguesa é uma das causas do nosso atraso estrutural, nomeadamente pelo que significa na
falta de acesso a conhecimento.
Lembramos que o único estudo sobre os hábitos culturais da população portuguesa, realizado
em 2006 pela Comissão Europeia no âmbito do Eurobarómetro especial sobre os valores
culturais da Europa, revelou que mais de dois terços dos portugueses não tinha qualquer
actividade cultura para lá de ver televisão e que os indicadores do nosso país eram os segundos
piores da União Europeia.Esse mesmo estudo mostrava a correlação entre hábitos culturais e
qualificação, o que reforça a necessidade imperiosa de tornar presente, na Escola Pública em
Portugal, a educação para a arte e para a cultura.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Educação e Ciência, as seguintes perguntas:
A proposta de Revisão da Estrutura Curricular para a escolaridade obrigatória apresentada
pelo Governo foi debatida com a Secretaria de Estado da Cultura?
1.
Considera o Governo ouvir o Conselho Nacional de Cultura no âmbito desta proposta?2.
De que forma pretende o Governo concretizar o objectivo intergrante do Orçamento do
Estado e das GOP para 2012, aprovadas no passado dia 30 de Novembro, de “reforçar a
ligação à escola, aprofundando e desenvolvendo as bases já existentes, garantindo uma
educação artística generalizada através da frequência periódica de museus e monumentos,
teatros e outras estruturas de criação, de modo a relacionar-se com os programas
escolares.”?
3.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 22 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
CATARINA MARTINS(BE)
ANA DRAGO(BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 116
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