ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Esta semana o governo apresentou a sua proposta de Revisão da Estrutura Curricular para a
escolaridade obrigatória.
O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda não acompanha a proposta do governo, nem nos
conteúdos propostos nem na forma como o governo conduziu o processo até à apresentação
desta proposta. O Bloco de Esquerda defende, e tem-no dito em diversas alturas, que a
Reforma Curricular deve desencadear o mais amplo debate na sociedade portuguesa, no qual
sejam convocados à discussão pública não só os agentes educativos, que lidam com a escola
diariamente, mas que se apele à participação de toda a sociedade.
Afinal, uma verdadeira Reforma constitui um conjunto de escolhas estratégicas que o país
pretende fazer em nome das qualificações das suas crianças e jovens, num período de tempo
alargado. É pois uma oportunidade única de auscultação da sociedade sobre que
conhecimentos e competências pretendemos que sejam a matriz do país.
Ora, precisamente no que diz respeito aos conteúdos curriculares que o governo considera
fundamentais, o Bloco de Esquerda verifica que, do que consta do Orçamento do Estado e nas
Grandes Opções do Plano para 2012, mais exactamente no referente ao Orçamento Sectorial
da Secretaria de Estado da Cultura, há uma enorme incongruência com aquilo que nos é agora
apresentado a propósito do ensino das artes na escola pública. Na proposta sectorial
apresentada pelo governo está bem patente a intenção de promover uma educação para a
cultura e para a arte, nomeadamente “…reforçar a ligação à escola, aprofundando e
desenvolvendo as bases já existentes, garantindo uma educação artística generalizada através
da frequência periódica de museus e monumentos, teatros e outras estruturas de criação, de
modo a relacionar-se com os programas escolares”.
Ora, perante esta intenção manifestada no referido documento é de estranhar que a proposta de
Reforma Curricular introduza precisamente alterações nas poucas disciplinas que garantiam, por
um lado, a possibilidade dum ensino experimentalista e prático que potenciava as competências
X 1468 XII 1
2011-12-22
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.01.04
15:22:52 +00:00
Reason:
Location:
Exclusão da educação para as artes da proposta de revisão curricular do Governo
Secretaria de Estado da Cultura
3 DE JANEIRO DE 2012
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