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Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através da
Secretaria de Estado da Cultura as seguintes perguntas:
1. Tem o Sr. Secretário de Estado da Cultura conhecimento destas tentativas de venda por parte
da CP Frota da composição ferroviária estacionada na Régua? Quais os fundamentos da
mesma?
2. Como se posiciona o Sr. Secretário de Estado perante as declarações de espanto por parte
da Federação Europeia de Caminhos-de-Ferro Turísticos aquando da tomada de conhecimento
das tentativas de venda por parte da empresa portuguesa deste património ferroviário
português?
3. Considera o Sr. Secretário de Estado aceitável que seja uma Federação europeia a intervir
em defesa do património português já que, no nosso país, a empresa que tutela o material
circulante português ignora a função de preservação do mesmo?
4. Considera o Sr. Secretário de Estado que Portugal, ao contrário de outros países, se demita
das suas funções de preservação do património nacional, designadamente de o pôr
prioritariamente à venda no estrangeiro ignorando o próprio país nessa matéria?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 22 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
CATARINA MARTINS(BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 116
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