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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Bloco de Esquerda teve conhecimento que alguns circos, nomeadamente o Circo Chen no
seu espectáculo de 2011 "Evoluzione" sito em pleno Campo Grande em Lisboa, utilizam animais
de espécies protegidas pelos números 1 e 4 da Portaria n.º 1226/2009, de 12 de Outubro.
A referida Portaria proíbe a detenção de espécimes vivos da família dos felídeos e não permite
que se utilizem nestes espectáculos animais que tenham sido adquiridos ou reproduzidos após
90 dias da sua entrada em vigor em Outubro de 2009.
No entanto, o Bloco de Esquerda sabe que nestes espectáculos são utilizados tigres (Panthera
tigris - família Felidae) com apenas alguns meses que são fotografados com os espectadores do
circo. Assim, muitas famílias compram no circo fotografias das suas crianças ao lado de um tigre
ilegalmente adquirido.
O Bloco de Esquerda não aceita que se mantenha a exploração destes animais e exige
conhecer se a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
conhece estes casos e o que falhou nos procedimentos do MAMAOT para que seja prática
comum a utilização de animais protegidos por legislação nacional e internacional.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, as seguintes
X 1521 XII 1
2012-01-03
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.01.04
15:41:37 +00:00
Reason:
Location:
Utilização de crias animais protegidos nos circos da quadra natalícia
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
13 DE JANEIRO DE 2012
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