ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A Câmara Municipal da Horta e o Conselho de Ilha do Faial manifestaram o seu protesto e
estupefacção perante o anúncio feito pelo Ministro da Economia e do Emprego do cancelamento
da obra de alargamento da pista do Aeroporto da Horta.
Esta obraera unanimementeconsideradacomo de importância fundamental para a
sustentabilidade económica e social daIlha do Faial e para a Região Autónoma dos Açores, por
garantir melhores condições de operacionalização daquela infraestrutura e permitir a
possibilidade de novas ligações a aeroportos internacionais e maior capacidade de transporte de
carga e passageiros.
O reconhecimento da necessidade dessa obra fez com que ela tenha vindo a ser prometida por
sucessivos Governos desde há muitos anos e fez com que tenha sido considerada em 2010,
com a aprovação e publicação das bases de concessão de exploração do serviço público
aeroportuário de apoio à aviação civil em Portugal, que incuía o Aeroporto da Horta e atribuiá à
ANA, SA a responsabilidade pelo reforço das infraestruturas aeroportuárias que se revelassem
insuficientes.
Daí que o anúncio feito pelo Ministro da Economia tenha gerado o natural protesto por parte dos
faialenses.
Nestes termos, perguntamos ao Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego,se
não tenciona reprogramar a obra de ampliação do pista do Aeroporto da Horta e, em caso
afirmativo, qual a calendarização prevista para essa realização.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 6 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
ANTÓNIO FILIPE(PCP)
BRUNO DIAS(PCP)
X 1523 XII 1
2012-01-06
Nuno Sá (Assinat
ura)
Assinado de forma digital por Nuno Sá (Assinatura) DN:
email=nunosa@ps.parlamento.pt
, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPS, cn=Nuno Sá (Assinatura) Dados: 2012.01.06 11:17:28 Z
Cancelamento da obra de ampliação da pista do Aeroporto da Horta
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 123
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