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Deputado(a)s
CATARINA MARTINS(BE)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
perguntas:
Tem o MAMAOT conhecimento da utilização de espécies protegidas pela Portaria n.º
1226/2009, de 12 de Outubro, em circos?
1.
Quantas acções inspectivas foram levadas a cabo nesta época natalícia e quais os seus
resultados?
2.
Como irá o MAMAOT actuar para que a legislação em matéria de espécies protegidas seja
cumprida de forma a respeitar as Espécies Selvagens Ameaçadas de Extinção?
3.
Palácio de São Bento, segunda-feira, 2 de Janeiro de 2012
II SÉRIE-B — NÚMERO 123
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