ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Foi tornado público no dia 28 de Dezembro o encerramento da Confecção Joaquim da Silva /
Azurém a partir do início do ano e o despedimento dos seus 18 trabalhadores.
O proprietário da empresa alegou impossibilidades de cumprir com as suas responsabilidades,
embora os funcionários aleguem que nunca houve falta de encomendas, o que levou a que a
empresa laborasse no dia 1 de Maio e 1 de Dezembro passados.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por
intermédio do Ministro da Economia e do Emprego me sejam prestados os seguintes
esclarecimentos:
Que avaliação tem o Ministério da Economia e do Emprego da situação económico-financeira
da referida empresa? Há justificação para o seu encerramento? Quais são os motivos
alegados pela entidade patronal?
1.
Que intervenção foi feita pelos departamentos do Ministério da Economia e do Emprego na
referida situação? Como estão / vão ser garantidos os direitos dos trabalhadores?
2.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 4 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
AGOSTINHO LOPES(PCP)
X 1534 XII 1
2012-01-05
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.01.05
15:42:54 +00:00
Reason:
Location:
Encerramento da Confecção Joaquim da Silva, em Azurém, Guimarães
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 126
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