ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Pais e educadores de infância manifestaram, em meados de Dezembro, as suas enormes
preocupações pela substituição de uma Equipa Multidisciplinar de Intervenção Precoce de
âmbito concelhio, Esposende, por outra de âmbito local - Barcelos / Esposende.
Em defesa da continuação de uma estrutura de âmbito concelhio, referem:
«1. O Decreto-Lei 281/2009, de 6 de Outubro, no ponto 1 do artigo 7º, preconiza
preferencialmente a criação de ELIs de âmbito concelhio;
2. A EMIPE, como estrutura assente em parcerias locais, desenvolveu um trabalho em rede que
agora com a formação de uma estrutura alheia ao Concelho de Esposende se perde;
3. O trabalho em rede, desenvolvido pela EMIPE, rentabilizava os recursos existentes reduzindo
os custos desta estrutura, bem como possibilitava a organização de respostas integradas;
O número de crianças abrangidas pela ELI7, superior a 100, ultrapassa o número previsto para
a criação destas estruturas (o número previsto de crianças por ELI é entre 60 a 80);
5. O número elevado de crianças abrangidas pela ELI7 é um entrave para esta estrutura
assegurar um trabalho de intensidade e qualidade equivalente ao prestado pela EMIPE;
6. No Concelho de Esposende estão identificadas 42 crianças com necessidade de algum tipo
de apoio;
7. A EMIPE respondia a todas as situações identificadas, contando com os seguintes
profissionais com a carga horária semanal mencionado entre parêntesis:
Psicóloga (13 horas),
Técnica de Serviço Social (7 horas),
Terapeuta da Fala (35 horas),
Terapeuta Ocupacional (24 horas),
Fisioterapeuta (10 horas),
2 Educadoras de Infância (35 horas cada),
Enfermeira (3 horas),
Pediatra (3 horas) (total de horas 165);
8. A ELI7 terá de dar resposta a uma população muito superior contando com os seguintes
profissionais:
Psicóloga (35 horas) - EMIPE (13 horas)
X 1537 XII 1
2012-01-06
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.01.12
17:10:19 +00:00
Reason:
Location:
Substituição, a partir de Janeiro, da Equipa Multidisciplinar de Intervenção Precoce EMIPE/Esposende, de âmbito concelhio, pela Equipa Local de Intervenção Precoce ELIP Barcelos/Esposende
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 126
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