ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
O Banco de Portugal dispunha - e dispõe ainda - de importantes edifícios próprios em diferentes
capitais de distrito.
Após a integração de Portugal na zona euro, e com a evolução das tarefas desempenhadas
pelo Banco de Portugal, esses edifícios já não serão necessários.
Poderão, assim, esses edifícios ser reafetados a outros organismos do Estado ou ser alienados.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alíneas d) e e) da Constituição, e as normas
regimentais aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º, n.º 3 do Regimento da Assembleia da
República, que fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Ministro das
Finanças, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem,
respostas às seguintes perguntas:
1 - De que edifícios-sede dispõe o Banco de Portugal em diferentes cidades do país? O
Banco de Portugal ainda necessita de ter escritórios nas capitais de distrito? Mesmo
necessitando, justifica-se manter os grandes edifícios onde estes serviços estão
instalados?
2 - Dispõe o Banco de Portugal de um plano de reafetação desses edifícios? Foi
concertado e articulado com o Ministério das Finanças?
3 - Está prevista a alienação desses edifícios? Quantos e quais? A que destino será afeta
a correspondente receita?
X 1540 XII 1
2012-01-06
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.01.12
17:13:11 +00:00
Reason:
Location:
Edifícios-sede do Banco de Portugal
Ministério das Finanças
17 DE JANEIRO DE 2012
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