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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Chegaram ao Bloco de Esquerda um conjunto de denúncias de que a Câmara Municipal de
Mirandela teria decidido abater a tiro um conjunto de 200 cães que estariam na aldeia de
Cachão. De acordo com as informações recebidas por este Grupo Parlamentar, a GNR teria
mesmo recusado participar nesta ação, pelo que a Câmara Municipal de Mirandela estará agora
a considerar o recurso a uma empresa privada para a captura e abate destes animais.
O Bloco de Esquerda, numa perspetiva de salvaguarda do bem-estar destes animais, mas
também de saúde-pública, quer saber se o MAMAOT confirma estas intenções da Câmara
Municipal de Mirandela e se os serviços da Direção-Geral de Veterinária estão a acompanhar
esta situação.
O Bloco de Esquerda condena a escolha pelo abate dos animais. Em pleno século XXI esta
prática já deveria ter sido banida, devendo ser substituída pela castração dos animais e pela
realização de campanhas de adoção com vista à sua reinserção social. Estas são as práticas
que respeitam os direitos dos animais e nas quais nos revemos.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, as seguintes
perguntas:
Tem o MAMAOT conhecimento da alegada intenção da Câmara Municipal de Mirandela de
contratar uma empresa para proceder ao abate destes animais?
1.
Já realizou a Direção-Geral de Veterinária alguma averiguação desta situação?2.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 5 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
PEDRO FILIPE SOARES(BE)
X 1542 XII 1
2012-01-06
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.01.12
17:15:57 +00:00
Reason:
Location:
Abate de cães pela Câmara Municipal de Mirandela
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
17 DE JANEIRO DE 2012
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