ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Têm surgido com alguma frequência notícias que apontam para a existência de dívidas às
empresas de abastecimento de água e saneamento por parte das autarquias sem que, no
entanto, tenha sido até hoje clarificado integralmente o montante e proveniência de tais dívidas
e o impacto das mesmas na situação financeira daquelas empresas.
Uma das empresas em relação à qual estas dúvidas se colocam é a empresa Águas do Norte
Alentejano, S.A., tornando-se indispensável a clarificação por parte do Governo da situação
referida.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito através de V. Exa.,
ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, os
seguintes esclarecimentos:
Confirma o Governo a existência de dívidas de autarquias à empresa Águas do Norte
Alentejano, S.A.?
1.
Qual o montante exacto das dívidas de cada um dos municípios em causa?2.
Que proporção assumem as dívidas das autarquias no montante total das dívidas à empresa
Águas do Norte Alentejano, S.A.?
3.
Qual o impacto das dívidas das autarquias na situação financeira da empresa Águas do
Norte Alentejano, S.A?
4.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 5 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
JOÃO OLIVEIRA(PCP)
X 1545 XII 1
2012-01-06
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.01.12
17:19:40 +00:00
Reason:
Location:
Dívidas de autarquias à empresa Águas do Norte Alentejano, SA
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 126
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