ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Considerando que:
1. A EP - Estradas de Portugal, S.A., são uma sociedade anónima de capitais exclusivamente
públicos;
2. A missão da EP - Estradas de Portugal, S.A., consiste na prestação, em moldes empresariais,
de um serviço público cujo objecto consiste, por um lado, no financiamento, conservação,
exploração, requalificação e alargamento das vias que integram a Rede Rodoviária Nacional e
por outro, na concepção, projecto, construção, financiamento, conservação, exploração,
requalificação e alargamento das vias que integram a Rede Rodoviária Nacional Futura;
3. A EP – Estradas de Portugal, S.A., está a realizar desde Janeiro de 2011 no Pontão da Vala
Nova ao KM 43 + 480 da EN 118, em Benavente, uma intervenção considerada de de extrema
importância com vista a garantir a segurança de milhares de pessoas e viaturas que diariamente
passam no local; 4. Devido à realização destas obras, os constrangimentos na circulação junto do Pontão da Vala
Nova, agravaram-se com períodos de espera muito longos;
5. Devido à realização destas obras, são visíveis no leito do rio Sorraia e na zona da Vala Nova,
entulhos e outros resíduos e materiais que alegadamente, resultam das obras realizadas e que
devem ser retirados com a maior brevidade de modo a aliviar o rio dos estrangulamentos que
provocam a redução do seu leito e obrigam a água a galgar as margens alagando os campos
envolvente; 6. No âmbito da intervenção da EP - Estradas de Portugal, S.A. para Reabilitação, Reforço
Estrutural e Alargamento do Pontão da Várzea ao Km 37 +240 da EN 118, em Benavente,
permanece no pavimento uma lomba acentuada de massa betuminosa, colocada para obrigar à
redução da velocidade durante as obras e que devido à ausência de sinalização prévia, provoca
danos nas viaturas e gera insegurança para os milhares de utentes na via;
X 1548 XII 1
2012-01-06
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.01.12
17:21:33 +00:00
Reason:
Location:
Realização de obras pela Estradas de Portugal, SA
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 126
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