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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O Presidente do Conselho Directivo da Administração Central dos Sistemas de Saúde (ACSS),
João Carvalho das Neves anunciou em 5 de Janeiro “que vai ter de ser analisado o actual
sistema de preços na saúde, pelo que as taxas moderadoras devem aumentar de novo no
próximo ano, o cenário foi deixado, esta tarde, numa conferência no Porto, por João Carvalho
das Neves.
O presidente do Conselho Directivo da Administração Central dos Sistemas de Saúde afirmou
que este ano o Governo pretende um acréscimo na receita de 150 milhões de euros, e para o
ano, avisou João Carvalho das Neves, é preciso mais dinheiro.
Foi exigido que em 2012 haja um acréscimo de 150 milhões de euros e acresce para 2013 mais
50 milhões de euros, o que quer dizer no próximo ano ou no final deste ano vamos ter que
analisar este sistema de preços e revê-lo no sentido de conseguir um acréscimo no próximo
ano», revelou João Carvalho das Neves”.
Considerando que acabaram de ser aumentadas as taxas moderadoras para mais do dobro,
que o Sr. Primeiro-Ministro já tinha afirmado “que estamos muito longe de esgotar o plafond de
crescimento das taxas moderadoras”, nos termos regimentais da Assembleia da Republica, vêm
os signatários, através de V.Exa. perguntar ao Sr. Ministro da Saúde,
Confirma o Governo esta intenção de proceder a novo aumento das taxas moderadoras para
2013, anunciadas pelo Presidente da ACSS? Vai o Governo rever tabela de preços dos serviços do SNS e por esta via aumentar “o plafond
de crescimento” das taxas Moderadoras, uma vez que as mesmas não podem exceder um
terço desta tabela? Se esta intenção de aumento de taxas não se confirma, vai o Governo manter em funções o
actual Presidente da ACSS face à gravidade das suas declarações? Palácio de São Bento, sexta-feira, 6 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
ANTÓNIO SERRANO(PS)
X 1549 XII 1
2012-01-06
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.01.12
17:22:34 +00:00
Reason:
Location:
Novo aumento de taxas moderadoras
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 126
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