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diligências burocráticas, ações materiais a concretizar pela Instituição? Quais? Em que
prazo?
A verificar-se tal dependência, tenciona o CDSS Setúbal emitir a Licença de Funcionamento
Provisório da valência de uma Instituição cuja génese, potencialidades, capacidades
técnicas, número de utentes, capacidades físicas e condições de funcionamento ademais
conhece, e monitoriza?
3.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 6 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
BRUNO DIAS(PCP)
FRANCISCO LOPES(PCP)
PAULA SANTOS(PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 126
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32


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