técnico de gestão cinegética;
Que, tendo como destinatários os actuais guardas florestais auxiliares, se determine a
frequência de acções de formação modulares, a serem leccionadas na EPDRAC, como forma
de se melhorarem os recursos cinegéticos nacionais e potenciar a sua fruição, a bem da
economia das regiões do interior.

Se possível, ainda este ano lectivo, já que existem dez alunos com disponibilidade para
frequentar o curso, se exceptue a condições de 18 alunos para início de funcionamento da
turma de TGC, ajudando a relançar um curso deveras relevante para o funcionamento de um
sector que se quer dinâmico, a bem do turismo concelhio e regional. Anota-se ainda que se
essa possibilidade já não for possível de materializar no corrente ano lectivo, o que se
compreende, que a mesma seja decidida atempadamente para o ano lectivo de 2012/2013.” Passados quase 2 meses o Governo não deu resposta às questões formuladas pelo PCP,
mantendo-se no entanto a necessidade de obter os respectivos esclarecimentos.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito através de V. Exa.,
ao Ministério da Educação e Ciência,os seguintes esclarecimentos:
Que avaliação faz o Ministério da Educação e Ciência quanto às necessidades de formação
existentes no País na área da Gestão Cinegética?
1.
Que contributo entende o Ministério da Educação e Ciência que a EPDRAC pode dar para a
satisfação dessas necessidades?
2.
Que consideração merecem ao Ministério da Educação e Ciência as preocupações e
propostas apresentadas pela Assembleia Municipal de Alter do Chão e que meios entende o
Governo serem necessários para garantir a sua concretização?
3.
Que medidas vai adoptar no sentido de dar concretização àquelas propostas e com que
calendarização?
4.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 6 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
JOÃO OLIVEIRA(PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 126
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